|
Lei Municipal
|
14998 - 20/10/2009
|
|
Obs. promulgação
|
Promulg. pela CMSP obs. o §6º do art. 42 da LOMSP
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "SE BEBER NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
Veto
|
Veto Total
|
|
Autores
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
26/09/2005
|
|
Autuado em
|
26/09/2005 - Processo 01-613/2005
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1 |
|
Publicação no DOC
|
29/09/2005, página 79, coluna 4
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
20/10/2009
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 58SE (14/10/2009)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
08/12/2005
|
|
Prazo regimental
|
09/02/2006
|
|
Relator
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 08/12/2005 |
|
Relatório
|
Número 5017
/2006
, apresentado em: 09/02/2006
|
|
Parecer
|
Número 16
/2006
, apresentado em: 09/02/2006
|
|
Autor
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 24/06/2006 , página 95, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
09/02/2006
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
13/02/2006
|
|
Prazo regimental
|
12/04/2006
|
|
Relator
|
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
, designado em: 23/02/2006 |
|
Relatório
|
Número 7028
/2006
, apresentado em: 12/04/2006
|
|
Parecer
|
Número 262
/2006
, apresentado em: 12/04/2006
|
|
Autor
|
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 24/06/2006 , página 96, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
12/04/2006
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
24/04/2006
|
|
Prazo regimental
|
26/06/2006
|
|
Relator
|
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
/ Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 03/05/2006 |
|
Relatório
|
Número 2147
/2006
, apresentado em: 21/06/2006
|
|
Parecer
|
Número 692
/2006
, apresentado em: 21/06/2006
|
|
Autor
|
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 24/06/2006 , página 96, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/06/2006
|
|
|
Ementa
|
NÃO HÁ EMENTA ASSOCIADA A ESTA MATÉRIA LEGISLATIVA (REC 38/2006). |
|
Apresentado em
|
01/08/2006
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (31/03/2009) da Legislatura 15-1.
|
|
#
|
5
|
|
Comissão
|
Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Data
|
25/06/2009
|
|
Resultado
|
LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO |
|
|
#
|
6
|
|
Comissão
|
Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
|
|
Data
|
25/06/2009
|
|
Resultado
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA) |
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (25/06/2009) da Legislatura 15-1.
|
|
|
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 613/05 |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/07/2009
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 112/09
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/07/2009) ao processo PL 613/2005. |
|
Data de Sessão
|
04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 58SE (14/10/2009)
|
|
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
Observações: VETO COM PRAZO VENCIDO
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
12/08/2009
|
|
Prazo regimental
|
01/09/2009
|
|
Relator
|
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
, designado em: 01/09/2009 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
VETO COM PRAZO VENCIDO
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/09/2009
|
|
|
#
|
2
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
VETO COM PRAZO VENCIDO
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/09/2009
(A PEDIDO DA ATM)
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
VETO COM PRAZO VENCIDO
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/09/2009
(A PEDIDO DA ATM)
|
|
|
Rejeitado em discussão única na 58SE (14/10/2009) da Legislatura 15-1.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.998 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 613/05. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
20/10/2009
|
|
Tipo
|
Assunto para ciência da CMSP
|
|
Número de origem
|
OF ATL 129/09
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/10/2009) ao processo PL 613/2005. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
|
|
Data de Emissão
|
20/10/2009
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 613/2005
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
22/10/2009
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
|
|
Data de Emissão
|
20/10/2009
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 613/2005
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
22/10/2009
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|