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PROJETO DE LEI 592/2005
PROMULGADO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (30/11/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (30/11/2005)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (23/11/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (30/11/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LUZ ( BAIRRO ) PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE ) RIO BRANCO ( AVENIDA ) CASPER LIBERO ( AVENIDA ) MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA ) IPIRANGA ( AVENIDA ) CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INCENTIVO FISCAL INVESTIMENTO
Assuntos detalhados
DESCONTO
IPTU
ISS
ITBI IV
REDUCAO
CONSTRUCAO
REURBANIZACAO
RESTAURACAO
CRACOLANDIA
CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS
DESENVOLVIMENTO URBANO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CASA DE ESPETACULOS
SERVICO DE BUFE
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
AGENCIA DE PUBLICIDADE
CENTRO COMERCIAL
SUPERMERCADO
LOJA DE DEPARTAMENTO
GALERIA DE ARTES PLASTICAS
ACADEMIA DE ESPORTES
CINEMA
CRECHE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
HOSPITAL
INFORMATICA
LABORATORIO
TEATRO
INDUSTRIA FONOGRAFICA
GRAFICA
EMPRESA DE INFORMATICA
FOTOGRAFIA
HOTEL
TELEMARKETING
ZONA CENTRO
PRESERVACAO
ESTACAO DA LUZ
REPUBLICA ( DISTRITO )
LEI 14.096/2005