PROJETO DE LEI

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PL 592/2005

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Lei Municipal 14096 - 08/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2005
Autuado em 20/09/2005 - Processo 01-592/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2005 (30/11/2005) - Autor(es): Ver. PAULO TEIXEIRA (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 239/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 239/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5698/2005 (01/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5698/2005 (01/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/09/2005, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/09/2005, página 119, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

LUZ ( BAIRRO ) PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE ) RIO BRANCO ( AVENIDA ) CASPER LIBERO ( AVENIDA ) MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA ) IPIRANGA ( AVENIDA ) CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INCENTIVO FISCAL INVESTIMENTO

Assuntos detalhados
DESCONTO IPTU ISS ITBI IV REDUCAO CONSTRUCAO REURBANIZACAO RESTAURACAO CRACOLANDIA CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CASA DE ESPETACULOS SERVICO DE BUFE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AGENCIA DE PUBLICIDADE CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO LOJA DE DEPARTAMENTO GALERIA DE ARTES PLASTICAS ACADEMIA DE ESPORTES CINEMA CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL INFORMATICA LABORATORIO TEATRO INDUSTRIA FONOGRAFICA GRAFICA EMPRESA DE INFORMATICA FOTOGRAFIA HOTEL TELEMARKETING ZONA CENTRO PRESERVACAO ESTACAO DA LUZ REPUBLICA ( DISTRITO ) LEI 14.096/2005
Data de Encerramento 08/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 08/11/2005 - CCJ
Audiência Realizada 17/11/2005 - FIN
Audiência Realizada 29/11/2005 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (30/11/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2007 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2007 16:38 ARQUIVO/Recebido
07/05/2007 16:32 URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 18:30 URB/Recebido
13/02/2007 18:19 ARQUIVO/Encaminhado para URB
14/12/2005 12:33 ARQUIVO/Recebido
09/12/2005 11:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2005 18:23 SGP23/Recebido
01/12/2005 16:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/12/2005 16:25 SGP21/Recebido
29/11/2005 13:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP15 239/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 592/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 239/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 592/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 23/11/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/11/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 23/11/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (23/11/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (30/11/2005) da Legislatura 14-1.
Emendas
EME 1/2005
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Apresentado em 30/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2005) ao processo PL 592/2005.
Leitura 30/11/2005, na Sessão Extraordinária 44, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Ofícios
OF-SGP23 5698/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 592/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5698/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 592/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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