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PROJETO DE LEI 587/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ementa
ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III, E ACRECENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 14018, DE 28 DE JUNHO DE 2005,( REFERENTE AO REUSO DA ÁGUA)
ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III, E ACRECENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 14018, DE 28 DE JUNHO DE 2005,( REFERENTE AO REUSO DA ÁGUA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUA POTAVEL ALTERACAO ARMAZENAGEM EDIFICIO RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS CAIXA D'AGUA RESERVATORIO LEI 14.018/2005 AGUA REUTILIZACAO
Assuntos detalhados
REAPROVEITAMENTO
LENCOL FREATICO
CONSTRUCAO
CAPTACAO