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PROJETO DE LEI 586/2005

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Ementa
[VTA07] ESTENDE VANTAGENS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AOS PROFESSORES ESTÁVEIS, AOS COMISSIONADOS E ADIMITIDOS NÃO ESTÁVEIS, AOS PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AOS INSPETORES DE ALUNOS COMISSIONADOS, AOS AUXILIARES DE SECRETARIA COMIS- SIONADOS E AOS DIRETORES DE EQUIPAMENTO SOCIAL

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (30/03/2006) da Legislatura 14-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (22/12/2006) da Legislatura 14-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROFESSOR SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR COMISSIONADO VANTAGENS SERVIDOR EFETIVO PROMOCAO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL SERVIDOR ENQUADRAMENTO LEI 11.434/1993

Assuntos detalhados

PROMOCAO POR ANTIGUIDADE AFASTAMENTO CARGO EM COMISSAO ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL PROGRESSAO FUNCIONAL ESCOLHA COORDENADORIA DE EDUCACAO CARREIRA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SERVIDOR DO ENSINO AUXILIAR DE SECRETARIA PROFISSIONAL DE EDUCACAO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL INSPETOR ENSINO MUNICIPAL