PROJETO DE LEI

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PL 586/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ESTENDE VANTAGENS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AOS PROFESSORES ESTÁVEIS, AOS COMISSIONADOS E ADIMITIDOS NÃO ESTÁVEIS, AOS PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AOS INSPETORES DE ALUNOS COMISSIONADOS, AOS AUXILIARES DE SECRETARIA COMIS- SIONADOS E AOS DIRETORES DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2005
Autuado em 15/09/2005 - Processo 01-586/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 300/2007 (06/02/2007) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 66/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 66/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3947/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3947/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/09/2005, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/09/2005, página 119, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROFESSOR SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR COMISSIONADO VANTAGENS SERVIDOR EFETIVO PROMOCAO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL SERVIDOR ENQUADRAMENTO LEI 11.434/1993

Assuntos detalhados
PROMOCAO POR ANTIGUIDADE AFASTAMENTO CARGO EM COMISSAO ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL PROGRESSAO FUNCIONAL ESCOLHA COORDENADORIA DE EDUCACAO CARREIRA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SERVIDOR DO ENSINO AUXILIAR DE SECRETARIA PROFISSIONAL DE EDUCACAO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL INSPETOR ENSINO MUNICIPAL
Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 18:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 12:00 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/02/2007 12:00 CCJ/Recebido
13/02/2007 11:51 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2007 11:51 SGP22/Recebido
08/02/2007 18:58 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/02/2007 18:52 SGP23/Recebido
01/06/2006 17:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/06/2006 17:12 SGP21/Recebido
29/03/2006 17:05 ADM/Encaminhado para SGP21
29/03/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/02/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2005 14:00 ADM/Recebido
16/12/2005 13:41 CCJ/Encaminhado para ADM
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 25/10/2005
Relatório
Relatório Número 5306 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 5307 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1549 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/12/2005 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (30/03/2006) da Legislatura 14-2.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (22/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 66/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 586/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 66/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 586/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 300/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 586/05, DE AUTORIA DO VER. CARLOS GIANNAZI. - publ. no DOC de 07/02/07, pp. 5/6, cols. 4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO A. T. L. Nº 23/07
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2007) ao processo PL 586/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3947/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 586/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3947/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 586/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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