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PROJETO DE LEI 569/2005
PROMULGADO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 143 DA LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA (em regime de urgência)
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 143 DA LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 114SE (10/04/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 114SE (10/04/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 110SE (29/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 114SE (10/04/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO REGULAMENTO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 13.530/2003 GUARDA CIVIL METROPOLITANA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RECONSIDERACAO PENALIDADE PRAZO
Assuntos detalhados
AUMENTO
SUSPENSAO
RECURSO ADMINISTRATIVO