PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 569/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14380 - 03/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 143 DA LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2005
Autuado em 05/09/2005 - Processo 01-569/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 615/2006 (17/05/2006) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-569/2005) (10/04/2007) - Autor(es): MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO; PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA; PARTIDO DOS TRABALHADORES; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO; PARTIDO VERDE; PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO; PARTIDO PROGRESSISTA; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA; PARTIDO LIBERAL; PARTIDO LIBERAL*; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1351/2007 (11/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1351/2007 (11/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/09/2005, página 91, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO REGULAMENTO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 13.530/2003 GUARDA CIVIL METROPOLITANA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RECONSIDERACAO PENALIDADE PRAZO

Assuntos detalhados
AUMENTO SUSPENSAO RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento 03/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/03/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 17/06/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 114SE (10/04/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 15:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:53 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
07/05/2007 15:47 ARQUIVO/Recebido
04/05/2007 10:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2007 16:31 SGP23/Recebido
13/04/2007 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/01/2007 17:13 SGP21/Recebido
06/06/2006 17:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/06/2006 17:00 SGP12/Recebido
01/06/2006 14:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/06/2006 14:41 SGP21/Recebido
01/06/2006 14:41 ADM/Encaminhado para SGP21
24/05/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/02/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 17:30 ADM/Recebido
01/12/2005 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
22/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
22/09/2005 14:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 14:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2005
Prazo regimental 23/11/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 20/10/2005
Relatório
Relatório Número 1949 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Parecer Número 1460 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2005 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2005
Pedido de vista em 19/04/2006 até 24/04/2006 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Pedido de vista em 03/05/2006 até 16/05/2006 - Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
DOCRECs
DOCREC 615/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 569/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2006
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 73/06
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2006) ao processo PL 569/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 18/05/2006
Prazo regimental 06/06/2006
Relator
Relatório
Relatório Número 4069 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Parecer Número 605 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2006 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 110SE (29/03/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 10/04/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 10/04/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 114SE (10/04/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PARTIDO VERDE
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PARTIDO PROGRESSISTA
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PARTIDO LIBERAL
PARTIDO LIBERAL*
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
Apresentado em 10/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 569/2005.
Leitura 10/04/2007, na Sessão Extraordinária 114, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1351/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 569/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1351/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 569/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir