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PROJETO DE LEI 537/2005
Autor
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNDO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS VITIMAS DE CONTAMINACAO AMBIENTAL MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RECURSOS FINANCEIROS SOCORRO A VITIMA CONSELHO MEIO AMBIENTE VITIMA ASSISTENCIA FUNDO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
CRIACAO
ODM7
TRANSMISSAO DE DOENCAS
POLUICAO
AREA
TERRENO
POLUICAO DO SOLO