PROJETO DE LEI

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PL 537/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2005
Autuado em 23/08/2005 - Processo 01-537/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 537/2005   PL00537-2005.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3952/2021 PL 537/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-537/2005) (18/10/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 24/08/2005, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS VITIMAS DE CONTAMINACAO AMBIENTAL MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RECURSOS FINANCEIROS SOCORRO A VITIMA CONSELHO MEIO AMBIENTE VITIMA ASSISTENCIA FUNDO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
CRIACAO ODM7 TRANSMISSAO DE DOENCAS POLUICAO AREA TERRENO POLUICAO DO SOLO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/12/2007 - FIN
Audiência Realizada 14/12/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2008 19:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2008 19:24 SGP21/Recebido
08/01/2008 19:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/11/2007 19:50 SGP12/Recebido
28/11/2007 19:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/01/2007 17:40 SGP21/Recebido
09/01/2007 16:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/01/2007 18:30 SGP12/Recebido
04/01/2007 13:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/01/2007 13:46 SGP21/Recebido
21/12/2006 20:34 SAUDE/Encaminhado para SGP21
21/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 15:00 SAUDE/Recebido
08/12/2006 13:54 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/12/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 17:50 ADM/Recebido
21/11/2006 10:37 URB/Encaminhado para ADM
13/12/2005 18:52 URB/Recebido
13/12/2005 16:05 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
23/09/2005 14:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/09/2005 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2005
Prazo regimental 07/12/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 28/09/2005
Relatório
Relatório Número 5298 /2005 , apresentado em: 07/12/2005
Parecer Número 1544 /2005 , apresentado em: 07/12/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2005 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/12/2005
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 3102 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1483 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/11/2006 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/10/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/2006
Prazo regimental 06/12/2006
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 28/11/2006
Relatório
Relatório Número 4157 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Parecer Número 1680 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/12/2006 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2006
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 21/12/2006
Prazo regimental 09/01/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 5144 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer Número 1825 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/01/2006 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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