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PROJETO DE LEI 485/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE "FORMULARIOS MÉDICOS PADRONIZADOS", A SEREM EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE "FORMULARIOS MÉDICOS PADRONIZADOS", A SEREM EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SE (18/02/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SE (18/02/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 39SE (23/11/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 6SE (18/02/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO POSTO DE SAUDE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PADRONIZACAO FORMULARIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE CADASTRO IDENTIFICACAO