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PROJETO DE LEI 472/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ementa
[VTA07] SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS A SEREM ADOTADAS QUANDO DA DESATIVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[VTA07] SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS A SEREM ADOTADAS QUANDO DA DESATIVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 39SE (23/11/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 230SO (07/03/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULARIZACAO EDIFICIO INCENDIO LAUDO TECNICO COMPROVACAO IMOVEL COMERCIAL PRODUTO NOCIVO SUBSTANCIA TOXICA DESOCUPACAO ELEVADOR
Assuntos detalhados
DESATIVACAO
INFORMACAO
PLACA
PRODUTO QUIMICO
ACIDENTE
PREVENCAO
SEGURANCA
RISCOS
POLUICAO
ATIVIDADE INDUSTRIAL
COMERCIO
COMERCIALIZACAO
PRESTACAO DE SERVICO
TRANSMISSAO DE DOENCAS