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PROJETO DE LEI 460/2005
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA OU RADICAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA OU RADICAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 52SE (13/12/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovada a redação final na 119SO (23/02/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO ESPORTES RADICAIS ATLETA EMPRESA FISCALIZACAO PROIBICAO SEGURO DE VIDA AUTORIZACAO ATIVIDADE ESPORTIVA SEGURANCA
Assuntos detalhados
REGISTRO
RISCOS
SEGURO DE ACIDENTE
PROMOTOR DE EVENTOS