Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 4/2005
PROMULGADO
Autor
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 114, DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. USO DE BENS MUNICI- PAIS POR TERCEIROS)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 114, DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. USO DE BENS MUNICI- PAIS POR TERCEIROS)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (13/12/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (13/12/2005)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (03/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (13/12/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BENS MUNICIPAIS LEI ORGANICA DO MUNICIPIO UTILIZACAO NAO REMUNERADO INTERESSE SOCIAL POPULACAO ATENDIMENTO NECESSIDADES BASICAS CONCESSAO DE USO
Assuntos detalhados
EDUCACAO
ESCOLA DE SAMBA
INSTITUICAO EDUCACIONAL
INSTITUICAO ESPORTIVA
INSTITUICAO RELIGIOSA
PERMISSAO DE USO
SEGURANCA PUBLICA
AUTORIZACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
CULTURA
UNIDADE DE SAUDE
INSTITUICAO CULTURAL