PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 4/2005

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 27/2005
Emenda à Lei Orgânica 27/2005 - 13/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 114, DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. USO DE BENS MUNICI- PAIS POR TERCEIROS)
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2005
Autuado em 08/06/2005 - Processo 04-4/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6080/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-SGP23 6080/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENS MUNICIPAIS LEI ORGANICA DO MUNICIPIO UTILIZACAO NAO REMUNERADO INTERESSE SOCIAL POPULACAO ATENDIMENTO NECESSIDADES BASICAS CONCESSAO DE USO

Assuntos detalhados
EDUCACAO ESCOLA DE SAMBA INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO ESPORTIVA INSTITUICAO RELIGIOSA PERMISSAO DE USO SEGURANCA PUBLICA AUTORIZACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CULTURA UNIDADE DE SAUDE INSTITUICAO CULTURAL
Data de Encerramento 04/01/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2006 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (13/12/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2006 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2006 18:30 ARQUIVO/Recebido
26/12/2005 13:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2005 17:22 SGP23/Recebido
15/12/2005 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/12/2005 16:49 SGP21/Recebido
03/08/2005 18:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/08/2005 18:44 CCJ/Recebido
03/08/2005 18:43 SGP21/Encaminhado para CCJ
03/08/2005 18:43 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 03/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (03/08/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (13/12/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 6080/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 15/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 4/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6080/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 15/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 4/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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