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PROJETO DE LEI 395/2005

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CUIDAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.073/2005 - 18/10/2005

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (14/09/2005) da Legislatura 14-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL GARANTIA HABITACAO POPULAR PESSOA COM DEFICIENCIA SERVICOS PUBLICOS TRANSPORTE COLETIVO CRIACAO PROGRAMA SINALIZACAO SONORA POLITICAS PUBLICAS