PROJETO DE LEI

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PL 395/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14073 - 18/10/2005
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of. ATL 197, de 18-10-2005. Vetoatinge a totalidade do inciso IV do art. 1°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CUIDAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2005
Autuado em 22/06/2005 - Processo 01-395/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1291/2005 (18/10/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4108/2005 (20/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4108/2005 (20/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 568/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 568/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 22/06/2005, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 23/06/2005, página 101, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL GARANTIA HABITACAO POPULAR PESSOA COM DEFICIENCIA SERVICOS PUBLICOS TRANSPORTE COLETIVO CRIACAO PROGRAMA SINALIZACAO SONORA POLITICAS PUBLICAS

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2007 13:27 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:57 SGP21/Recebido
25/05/2006 17:46 URB/Encaminhado para SGP21
26/10/2005 12:00 URB/Recebido
26/10/2005 11:55 SGP12/Encaminhado para URB
24/10/2005 17:00 SGP12/Recebido
24/10/2005 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP12
19/10/2005 10:00 SGP22/Recebido
19/10/2005 09:55 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/09/2005 19:07 SGP23/Recebido
15/09/2005 17:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2005 17:35 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 17/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (14/09/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 4108/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 395/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4108/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 395/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1291/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 395/05, VER. ANTONIO CARLOS RODRIGUES - Publ. no DOC de 20/10/05, p. 5, c. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2005
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL 197/05
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2005) ao processo PL 395/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 18/10/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 568/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 395/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 568/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 395/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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