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PROJETO DE LEI 392/2005
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2005 a 31/12/2005)
Mesa (01/01/2005 a 31/12/2005)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 215SO (21/12/2006)
Aprovada a redação final na 215SO (21/12/2006)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (31/10/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 92SE (18/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovada a redação final na 215SO (21/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO COMPETENCIA CARGO CARGO EFETIVO CONCURSO PUBLICO PROCURADOR TRANSFORMACAO ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO ASSESSOR TECNICO SUPERVISOR
Assuntos detalhados
ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO CHEFE
TECNICO PARLAMENTAR
SERVIDOR DA CMSP
OPCAO
VENCIMENTOS
LEI 13.637/2003
ALTERACAO
FUNCAO GRATIFICADA
DENOMINACAO
REVOGACAO
LEI 13.638/2003
ADVOGADO CHEFE
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA
PROCURADOR CHEFE
CARREIRA
LEI 14.259/2007