PROJETO DE LEI

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PL 392/2005

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Lei Municipal 14259 - 03/01/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2005 a 31/12/2005)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2005
Autuado em 21/06/2005 - Processo 01-392/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 38/2007 (03/01/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5004/2006 (22/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5004/2006 (22/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 87/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 87/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 75, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO COMPETENCIA CARGO CARGO EFETIVO CONCURSO PUBLICO PROCURADOR TRANSFORMACAO ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO ASSESSOR TECNICO SUPERVISOR

Assuntos detalhados
ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO CHEFE TECNICO PARLAMENTAR SERVIDOR DA CMSP OPCAO VENCIMENTOS LEI 13.637/2003 ALTERACAO FUNCAO GRATIFICADA DENOMINACAO REVOGACAO LEI 13.638/2003 ADVOGADO CHEFE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PROCURADOR CHEFE CARREIRA LEI 14.259/2007
Data de Encerramento 17/04/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 215SO (21/12/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2007 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2007 14:52 ARQUIVO/Recebido
17/04/2007 17:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2006 19:15 SGP23/Recebido
22/12/2006 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/12/2006 17:09 SGP21/Recebido
21/12/2006 12:52 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/12/2006 20:20 SGP12/Recebido
18/12/2006 20:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/12/2006 20:16 SGP21/Recebido
31/10/2006 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/01/2006 15:00 CCJ/Recebido
30/06/2005 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2005 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 31/10/2006
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 31/10/2006
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (31/10/2006) da Legislatura 14-2.
Comissões Designadas em 18/12/2006
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2006
Prazo regimental 20/12/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 19/12/2006
Relatório
Relatório Número 673 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer Número 1780 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2006 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 92SE (18/12/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 215SO (21/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 5004/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 392/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5004/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 392/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 38/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.259 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 392/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/01/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 04/07
Matérias Referidas Anexado em (03/01/2007) ao processo PL 392/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 87/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 392/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 87/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 392/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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