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PROJETO DE LEI 323/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ementa
OBRIGA A PINTURA NA COR BRANCA DE MOTOCICLETAS UTILIZADAS NO SERVIÇO DENOMINADO "MOTO-FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OBRIGA A PINTURA NA COR BRANCA DE MOTOCICLETAS UTILIZADAS NO SERVIÇO DENOMINADO "MOTO-FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (09/06/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (14/06/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 3SE (05/02/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IDENTIFICACAO MOTOCICLETA PINTURA TINTA COR PADRONIZACAO MOTOFRETE