PROJETO DE LEI

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PL 323/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PINTURA NA COR BRANCA DE MOTOCICLETAS UTILIZADAS NO SERVIÇO DENOMINADO "MOTO-FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2005
Autuado em 01/06/2005 - Processo 01-323/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 873/2005 (13/07/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2418/2005 (17/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2418/2005 (17/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 264/2009 (10/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 264/2009 (10/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/06/2005, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 03/06/2005, página 78, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO MOTOCICLETA PINTURA TINTA COR PADRONIZACAO MOTOFRETE

Data de Encerramento 05/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2009 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2009 14:19 ARQUIVO/Recebido
16/02/2009 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:18 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 14:57 SGP21/Recebido
02/06/2006 16:35 FIN/Encaminhado para SGP21
26/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/05/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2006 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 16:00 FIN/Consultoria/
27/03/2006 12:04 FIN/Recebido
24/03/2006 16:38 ECON/Encaminhado para FIN
24/03/2006 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 ECON/Recebido
01/12/2005 16:10 CCJ/Encaminhado para ECON
30/08/2005 17:00 CCJ/Recebido
30/08/2005 16:19 SGP12/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 15:30 SGP12/Recebido
29/08/2005 14:54 SGP22/Encaminhado para SGP12
18/07/2005 16:00 SGP22/Recebido
18/07/2005 15:11 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/06/2005 18:30 SGP23/Recebido
14/06/2005 17:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/06/2005 17:53 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 09/06/2005
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 09/06/2005
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (09/06/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (14/06/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 2418/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 323/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2418/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 323/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 873/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 323/05 DO VEREADOR ADEMIR DA GUIA - publ. no DOC em 14.07.05, p. 3, c. 2ª/3ª.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 138/05
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2005) ao processo PL 323/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
Comissões Designadas em 27/07/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2005
Prazo regimental 23/11/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 20/10/2005
Relatório
Relatório Número 1934 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Parecer Número 1570 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/12/2005
Prazo regimental 23/03/2006
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/12/2005
Relatório
Relatório Número 5024 /2006 , apresentado em: 23/03/2006
Parecer Número 107 /2006 , apresentado em: 23/03/2006
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SE (05/02/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 264/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 323/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 264/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 323/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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