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PROJETO DE LEI 319/2005
PROMULGADO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
CRIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (em regime de urgência)
CRIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (03/04/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (03/04/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (28/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 112SE (03/04/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA IRREGULARIDADE CRIACAO INVESTIGACAO MORALIDADE PUBLICA APURACAO CORREGEDOR CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO CARGO CARGO EM COMISSAO
Assuntos detalhados
DECRETO 24.711/1987
DECRETO 28.261/1989
DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
CORREICAO
LEI 14.349/2007