PROJETO DE LEI

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PL 319/2005

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Lei Municipal 14349 - 05/04/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2005
Autuado em 31/05/2005 - Processo 01-319/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 650/2005 (01/06/2005) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-319/2005) (17/08/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2007 (PL-319/2005) (03/04/2007) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 997/2007 (04/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 997/2007 (04/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 02/06/2005, página 85, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA IRREGULARIDADE CRIACAO INVESTIGACAO MORALIDADE PUBLICA APURACAO CORREGEDOR CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO CARGO CARGO EM COMISSAO

Assuntos detalhados
DECRETO 24.711/1987 DECRETO 28.261/1989 DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES CORREICAO LEI 14.349/2007
Data de Encerramento 05/04/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 02/08/2005 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (03/04/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 15:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:57 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
19/04/2007 14:52 ARQUIVO/Recebido
12/04/2007 09:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2007 14:09 SGP23/Recebido
11/04/2007 13:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2007 13:22 SGP21/Recebido
25/08/2005 15:05 ADM/Encaminhado para SGP21
25/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Recebido
23/08/2005 14:12 CCJ/Encaminhado para ADM
17/06/2005 18:30 CCJ/Recebido
17/06/2005 18:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/06/2005 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 650/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 319/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2005
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF. ATL 72/05
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2005) ao processo PL 319/2005.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2005
Prazo regimental 17/08/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 1579 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 794 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/08/2005 , página 162, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Pedido de vista em 29/06/2005 até 03/08/2005 - Ver. JOSE AMERICO (PT)
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (28/03/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 03/04/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/04/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 112SE (03/04/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 03/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2007) ao processo PL 319/2005.
Leitura 03/04/2007, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 997/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 319/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 997/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 319/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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