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PROJETO DE LEI 318/2005

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - JOSÉ SERRA

Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (em regime de urgência)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.132/2006 - 24/01/2006

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (08/12/2005) da Legislatura 14-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 2SR (03/01/2006) da Legislatura 14-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL QUALIFICACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO SOCIAL INSTITUICAO DE PESQUISA INSTITUICAO EDUCACIONAL REQUISITOS INSTITUICAO AMBIENTALISTA INSTITUICAO MEDICA CONSELHO DE ADMINISTRACAO

Assuntos detalhados

INSTITUICAO CULTURAL MEMBROS PARCERIA CONTRATO DE GESTAO PMSP LEI 09.637/1998 ( FEDERAL ) ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TERCEIRIZACAO HOSPITAL MUNICIPAL SERVICOS PUBLICOS DESCENTRALIZACAO LEI 14.132/2006