PROJETO DE LEI

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PL 318/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14132 - 24/01/2006
Obs. promulgação V. parc. at. o int. teor dos art. 23 e 24. DOC 27/01/06,p.3,c.3/4ADIN 130.726.0/7 publ. DOC em 10/05/17, p.82,c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 25/01/2006, página 3, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2005
Autuado em 31/05/2005 - Processo 01-318/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 649/2005 (01/06/2005) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 786/2005 (10/06/2005) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
DOCREC 785/2005 (13/06/2005) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
DOCREC 787/2005 (23/06/2005) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 903/2005 (27/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 163/2006 (26/01/2006) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 6/2006 (PL-318/2005) (03/01/2006) - Autor(es): Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1706/2005 (30/08/2005) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 119/2005 (28/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 119/2005 (28/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 119/2006 (04/01/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 119/2006 (04/01/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 830/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 830/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 02/06/2005, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL QUALIFICACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO SOCIAL INSTITUICAO DE PESQUISA INSTITUICAO EDUCACIONAL REQUISITOS INSTITUICAO AMBIENTALISTA INSTITUICAO MEDICA CONSELHO DE ADMINISTRACAO

Assuntos detalhados
INSTITUICAO CULTURAL MEMBROS PARCERIA CONTRATO DE GESTAO PMSP LEI 09.637/1998 ( FEDERAL ) ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TERCEIRIZACAO HOSPITAL MUNICIPAL SERVICOS PUBLICOS DESCENTRALIZACAO LEI 14.132/2006
Data de Encerramento 22/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 01/09/2005 - CCJ
Audiência Realizada 28/09/2005 - SAUDE
Audiência Realizada 06/12/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2012 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2012 18:17 ARQUIVO/Recebido
17/10/2012 18:17 GV11/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/2012 18:17 GV11/Recebido
17/10/2012 17:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV11
16/05/2008 18:21 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 18:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 18:21 SGP21/Recebido
16/05/2008 18:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 15:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:54 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 13:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:33 SGP21/Recebido
05/09/2006 17:42 SAUDE/Encaminhado para SGP21
05/09/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 17:15 SAUDE/Recebido
01/06/2006 18:19 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 16:45 ADM/Recebido
01/03/2006 16:30 SGP12/Encaminhado para ADM
01/03/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 04:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/02/2006 18:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:32 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/01/2006 14:56 SGP22/Recebido
26/01/2006 14:19 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/01/2006 14:57 SGP23/Recebido
05/01/2006 12:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/01/2006 12:27 SGP21/Recebido
05/10/2005 15:00 ADM/Encaminhado para SGP21
04/10/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 12:00 ADM/Recebido
23/09/2005 19:11 CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2005 16:20 CCJ/Recebido
26/08/2005 16:06 SGP21/Encaminhado para CCJ
26/08/2005 16:06 SGP21/Recebido
25/08/2005 15:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
15/06/2005 12:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/06/2005 12:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 649/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 318/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2005
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF. ATL 71/05
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2005) ao processo PL 318/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 786/2005
Resumo FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.P. OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PL 318/05
Autores FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.P.
Recebimento (protocolo) 10/06/2005
Tipo OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Número de origem OFÍCIO 55A/2005 - FASP
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2005) ao processo PL 318/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 785/2005
Resumo SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SINESP OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PL 318/05
Autores SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SINESP
Recebimento (protocolo) 13/06/2005
Tipo OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Número de origem OFÍCIO 109/05
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2005) ao processo PL 318/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2005
Prazo regimental 14/09/2005
Relator , designado em: 15/08/2005
Relatório
Relatório Número 1770 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 1771 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Parecer Número 996 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/2005 , página 57, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A pedido de SGP-21
Liberado pela Comissão em 14/09/2005
DOCRECs
DOCREC 787/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 318/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/2005
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFÍCIO ATL 108/05
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2005) ao processo PL 318/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 119/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/06/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 318/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2005
Plenário
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OF-SGP15 119/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/06/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 318/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2005
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 903/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 187/05-C
Matérias Referidas Anexado em (27/07/2005) ao processo PL 318/2005.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1706/2005
Ementa REQUER SEJA DESIGNADA A COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO PARA ANALISAR O PL 318/05.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 30/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2005) ao processo PL 318/2005.
Leitura 30/08/2005, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A pedido de SGP-21
Liberado pela Comissão em 08/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A pedido de SGP-21
Liberado pela Comissão em 08/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A pedido de SGP-21
Liberado pela Comissão em 08/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (08/12/2005) da Legislatura 14-1.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 03/01/2006
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 03/01/2006
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SR (03/01/2006) da Legislatura 14-2.
Substitutivos
SUB 6/2006
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Apresentado em 03/01/2006
Matérias Referidas Anexado em (03/01/2006) ao processo PL 318/2005.
Leitura 03/01/2006, na Sessão Recesso 2, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 119/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 318/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 119/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 318/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 163/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 318/05. publ. no DOC de 27/01/06, p. 3, cols. 3/4..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2006
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 17/06
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2006) ao processo PL 318/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Recebido em 01/03/2006
Prazo regimental 31/05/2006
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 30/03/2006
Relatório
Relatório Número 4065 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Parecer Número 1157 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 05/09/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/06/2006
Prazo regimental 23/08/2006
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 07/06/2006
Relatório
Relatório Número 7093 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1070 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 05/09/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Pedido de vista em 10/05/2006 - Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ofícios
OF-SGP23 830/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 318/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 830/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 318/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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