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PROJETO DE LEI 258/2005
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 12.879 DE 13 DE JULHO D E 1999 ( DETERMINA QUE TODOS OS BARES NÃO FUNCIONEM APÓS AS 24:00)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 12.879 DE 13 DE JULHO D E 1999 ( DETERMINA QUE TODOS OS BARES NÃO FUNCIONEM APÓS AS 24:00)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BAR HORARIO DE FUNCIONAMENTO LEI 12.879/1999 ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNCIONAMENTO HORARIO TRATAMENTO ACUSTICO SOSSEGO PUBLICO CLUBE
Assuntos detalhados
FECHAMENTO
HOSPITAL
HOTEL
SEGURANCA