PROJETO DE LEI

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PL 258/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 12.879 DE 13 DE JULHO D E 1999 ( DETERMINA QUE TODOS OS BARES NÃO FUNCIONEM APÓS AS 24:00)
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2005
Autuado em 11/05/2005 - Processo 01-258/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2894/2005 (01/12/2005) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/05/2005, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/05/2005, página 96, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BAR HORARIO DE FUNCIONAMENTO LEI 12.879/1999 ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNCIONAMENTO HORARIO TRATAMENTO ACUSTICO SOSSEGO PUBLICO CLUBE

Assuntos detalhados
FECHAMENTO HOSPITAL HOTEL SEGURANCA
Data de Encerramento 11/05/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
15/12/2005 12:13 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2005 12:13 SGP22/Recebido
15/12/2005 12:12 GV23/Encaminhado para SGP22
15/12/2005 12:12 GV23/Recebido
05/08/2005 11:38 SGP22/Encaminhado para GV23
05/08/2005 11:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2894/2005
Ementa RETIRA PL 258/05 DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/12/2005
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2005) ao processo PL 258/2005.
Leitura 01/12/2005, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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