MOCAO 23/2005

Autor
Ver. MARIO DIAS (DEM)

Ementa
CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 10.820/2003 AUTORIZOU O EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS, COM A INSERÇÃO DE JUROS DIFERENCIADOS E ABAIXO DOS USUALMENTE APLICADOS, VARIANDO ENTRE 1,7% A 3,15%, PROPOMOS APROVAÇÃO DESTA OÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM PRESTADOS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO IDOSA DO TEMA EM DISCUSSÃO. *** NÃO APROVADO ****

Forma de Manifestação
APELO

Destinatário(s)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
CPCJ - COMISSÃO PERMANENTE DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EMISSORAS DE RÁDIO, TV E JORNAIS

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento