Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 220/2005
PROMULGADO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 9º E ACRESCENTA O ARTIGO 9ºA À LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS; CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986 (em regime de urgência)
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 9º E ACRESCENTA O ARTIGO 9ºA À LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS; CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986 (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SE (23/08/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SE (23/08/2005)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 18SE (04/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 24SE (23/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ISS LEI 10.182/1986 PRESTACAO DE SERVICO LEI 13.701/2003 CADASTRO SECRETARIA DAS FINANCAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DEBITO FISCAL
Assuntos detalhados
MUNICIPIOS
PRAZO
NOTA FISCAL
DIVIDA ATIVA
RECOLHIMENTO
RESPONSABILIDADE
LEI 14.042/2005