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PROJETO DE LEI 208/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, INCISO VI, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, INCISO VI, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.701/2003 ISS CASA DE CAMBIO EMPRESA DE SEGUROS EMPRESA DE CORRETAGEM INSTITUICAO FINANCEIRA TITULO MOBILIARIO ALIQUOTA VALOR
Assuntos detalhados
PERCENTAGEM