PROJETO DE LEI

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PL 208/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, INCISO VI, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2005
Autuado em 26/04/2005 - Processo 01-208/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 3/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 3/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.701/2003 ISS CASA DE CAMBIO EMPRESA DE SEGUROS EMPRESA DE CORRETAGEM INSTITUICAO FINANCEIRA TITULO MOBILIARIO ALIQUOTA VALOR

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
29/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/07/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
08/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2007 15:00 FIN/Consultoria/
01/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
17/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
16/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
07/10/2005 14:26 FIN/Recebido
07/10/2005 13:32 ECON/Encaminhado para FIN
07/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 14:00 ECON/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para ECON
28/06/2005 16:00 CCJ/Recebido
28/06/2005 15:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 28/07/2005
Relatório
Relatório Número 1738 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 953 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2005 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/10/2005
Prazo regimental 06/10/2005
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 03/10/2005
Relatório
Relatório Número 5045 /2005 , apresentado em: 06/10/2005
Parecer Número 1107 /2005 , apresentado em: 06/10/2005
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/2005 , página 83, coluna 1
Em 13/04/2006 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/07/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 3/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/02/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 208/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 3/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/02/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 208/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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