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PROJETO DE LEI 173/2005
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS. (em regime de urgência)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (20/09/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (31/10/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CINEMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL HOTEL IMPLANTACAO TEATRO INCENTIVO REFORMA LEI 14.242/2006