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PROJETO DE LEI 119/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTE- REM EMSUA MERENDA ESCOLAR ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEA- DA DE BAIXA CALORIA, NO SENTIDO DE SE PREVENIR A OBESIDADE INFANTIL, AO MESMO TEMPO, PROIBIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICI PAL DE ENSINO, BALAS, DOCES A BASE DE GOMA,GOMA DE MASCAR, PIRULITO, CARAMELO, REFRESCO DE PÓ INDUSTRIALIZADO, REFRIGE- RANTES,BEBIDAS CALÓRICAS, ALIMENTOS COM MAIS DE 3G DE GORDU RA EM 100 KCAL DO PRODUTO,COM MAIS DE 160 MG DE SÓDIO EM 100 KCAL DO PRODUTO, ALIMENTOS QUE CONTENHAM CORANTES,CON- SERVANTES OU ANTI-OXIDANTES ARTIFICIAIS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTE- REM EMSUA MERENDA ESCOLAR ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEA- DA DE BAIXA CALORIA, NO SENTIDO DE SE PREVENIR A OBESIDADE INFANTIL, AO MESMO TEMPO, PROIBIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICI PAL DE ENSINO, BALAS, DOCES A BASE DE GOMA,GOMA DE MASCAR, PIRULITO, CARAMELO, REFRESCO DE PÓ INDUSTRIALIZADO, REFRIGE- RANTES,BEBIDAS CALÓRICAS, ALIMENTOS COM MAIS DE 3G DE GORDU RA EM 100 KCAL DO PRODUTO,COM MAIS DE 160 MG DE SÓDIO EM 100 KCAL DO PRODUTO, ALIMENTOS QUE CONTENHAM CORANTES,CON- SERVANTES OU ANTI-OXIDANTES ARTIFICIAIS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR PREVENCAO PROIBICAO REFRIGERANTE DOCE OBESIDADE CALORIA ( ALIMENTOS ) ALIMENTACAO