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PROJETO DE RESOLUCAO 10/2005
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. POLICE (PSD)
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Ementa
ACRECENTA INCISO VIII AO ARTIGO 39 E INCISO VIII AO ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO, CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
ACRECENTA INCISO VIII AO ARTIGO 39 E INCISO VIII AO ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO, CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO COMISSAO ( CMSP ) COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO USUARIO DE SERVICOS PUBLICOS COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA DEFESA DO CONSUMIDOR DEFESA DO CONTRIBUINTE