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PROJETO DE LEI 572/2004

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APA, CAPIVARI - MONOS - PARQUE DE AVENTURA, CONSERVA OS LIMITES DA APA CAPIVARI MONOS, AS ÁREAS OCUPADAS PELAS POPULAÇÕES QUE ESPECIFICA, INCORPORA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (13/12/2005) da Legislatura 14-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (24/05/2006) da Legislatura 14-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

APA CAPIVARI MONOS PARELHEIROS ( DISTRITO ) PARQUE MUNICIPAL CRIACAO AMPLIACAO AUMENTO AREA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL MARSILAC ( DISTRITO ) ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL

Assuntos detalhados

MONITOR AMBIENTAL APA CAPIVARI MONOS - PARQUE DE AVENTURA ESPORTES RADICAIS TURISMO DE AVENTURA CENTRO DE ESPORTES RADICAIS UNIDADE DE CONSERVACAO CONSELHO GESTOR