PROJETO DE LEI

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PL 572/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APA, CAPIVARI - MONOS - PARQUE DE AVENTURA, CONSERVA OS LIMITES DA APA CAPIVARI MONOS, AS ÁREAS OCUPADAS PELAS POPULAÇÕES QUE ESPECIFICA, INCORPORA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Autuado em 14/12/2004 - Processo 01-572/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 896/2006 (26/06/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2006 (11/05/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1629/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1629/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 110/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 110/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 77, coluna 1
Palavras-Chave APA CAPIVARI MONOS  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  PARQUE MUNICIPAL  |  CRIACAO  |  AMPLIACAO  |  AUMENTO  |  AREA  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  MARSILAC ( DISTRITO )  |  ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL  |  MONITOR AMBIENTAL  |  APA CAPIVARI MONOS - PARQUE DE AVENTURA  |  ESPORTES RADICAIS  |  TURISMO DE AVENTURA  |  CENTRO DE ESPORTES RADICAIS  |  UNIDADE DE CONSERVACAO  |  CONSELHO GESTOR  | 
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/05/2006 - URB
Audiência Realizada 17/05/2006 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2019 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2019 16:05 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 15:36 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/03/2019 13:26 SGP22/Recebido
12/03/2019 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
27/02/2019 18:56 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 08:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39 SGP21/Recebido
02/03/2012 17:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:16 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:54 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:38 SGP21/Recebido
11/10/2006 13:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2006 15:11 CCJ/Recebido
03/07/2006 14:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/07/2006 14:53 SGP22/Recebido
27/06/2006 10:43 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/05/2006 16:42 SGP23/Recebido
30/05/2006 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/05/2006 16:09 SGP21/Recebido
22/05/2006 19:42 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2005 19:00 SGP12/Recebido
16/12/2005 15:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2005 15:23 SGP21/Recebido
25/10/2005 18:57 URB/Encaminhado para SGP21
19/08/2005 13:00 URB/Recebido
19/08/2005 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 14:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 14:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 61/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 439/1991.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 302/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 320/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 326/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 338/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 805/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 431/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 918/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 789/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 470/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 819/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 542/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 565/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 668/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 73/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 197/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 479/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 506/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 528/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 575/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 606/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 130/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 282/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 336/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 627/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 5/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 7/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 26/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 187/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 94/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 435/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 440/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 412/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 517/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 560/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 562/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 572/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/04/2005
Prazo regimental 25/05/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 03/05/2005
Relatório
Relatório Número 1318 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Relatório
Relatório Número 1319 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Parecer Número 442 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/08/2005 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/08/2005
Prazo regimental 25/08/2005
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 25/08/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (13/12/2005) da Legislatura 14-1.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RPS 4/2006
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTICIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PROJETOS: PL 542/01; 103/4; 572/04; 771/05; 339/05.
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Recebimento (protocolo) 11/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 542/2001.
Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 103/2004.
Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 572/2004.
Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 339/2005.
Anexado em (11/05/2006) ao processo PL 771/2005.
Leitura 11/05/2006, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/05/2006
Motivo do encaminhamento: SUBSTITUTIVO EM CONGRESSO DE COMISSÕES

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 17/05/2006
Prazo regimental 17/05/2006
Relator
Relatório
Relatório Número 205 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Parecer Número 463 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/05/2006 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (24/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 1629/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 572/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1629/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 572/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 896/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 572/04 DO VEREADOR ARSELINO TATTO publ. no DOC de 27/06/06, p. 4, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 99/06
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2006) ao processo PL 572/2004.
OF-SGP23 110/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 30/06/2006
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 15/08/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 110/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 572/2004
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 896/2006 (26/06/2006) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 896/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 572/04 DO VEREADOR ARSELINO TATTO publ. no DOC de 27/06/06, p. 4, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 99/06
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2006) ao processo PL 572/2004.
OF-SGP23 110/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 30/06/2006
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 15/08/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 110/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 572/2004
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 896/2006 (26/06/2006) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 896/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 572/04 DO VEREADOR ARSELINO TATTO publ. no DOC de 27/06/06, p. 4, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 99/06
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2006) ao processo PL 572/2004.
OF-SGP23 110/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 30/06/2006
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 15/08/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Autor
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Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
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Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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