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PROJETO DE LEI 51/2004
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ENCHENTES, PARA COBERTURA DOS PREJUÍZOS DAS VÍTIMAS DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ENCHENTES, PARA COBERTURA DOS PREJUÍZOS DAS VÍTIMAS DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNDO MUNICIPAL CRIACAO FUNDO DE ENCHENTES RECURSOS FINANCEIROS PREJUIZO VITIMA INDENIZACAO IPTU DANOS REEMBOLSO
Assuntos detalhados
ENCHENTE
TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES