PROJETO DE LEI

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PL 51/2004

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ENCHENTES, PARA COBERTURA DOS PREJUÍZOS DAS VÍTIMAS DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2004
Autuado em 12/02/2004 - Processo 01-51/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1842/2004 (05/08/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/02/2004, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 13/02/2004, página 107, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL CRIACAO FUNDO DE ENCHENTES RECURSOS FINANCEIROS PREJUIZO VITIMA INDENIZACAO IPTU DANOS REEMBOLSO

Assuntos detalhados
ENCHENTE TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES
Data de Encerramento 05/08/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2004 14:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2004 14:25 ARQUIVO/Recebido
13/08/2004 13:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2004 13:38 ATM/Recebido
13/08/2004 13:38 GV20/Encaminhado para ATM
13/08/2004 13:38 GV20/Recebido
04/03/2004 14:38 ATM/Encaminhado para GV20
04/03/2004 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1842/2004
Ementa RETIRA PL 51/2004.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/08/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 51/2004.
Leitura 05/08/2004, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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