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PROJETO DE LEI 470/2004
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - TFE, E CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - TFE, E CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ANISTIA FISCAL DEBITO FISCAL ISENCAO MOTOCICLETA REMISSAO DE DEBITOS TAXI TAXISTA TRANSPORTE ESCOLAR VALOR
Assuntos detalhados
PAGAMENTO
PESSOA FISICA
TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS
LEI 13.477/2002
DEVOLUCAO