PROJETO DE LEI

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PL 470/2004

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - TFE, E CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2004
Autuado em 21/10/2004 - Processo 01-470/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 974/2005 (16/08/2005) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1096/2006 (27/04/2006) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1096/2006 (27/04/2006) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 19/04/2004, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ANISTIA FISCAL DEBITO FISCAL ISENCAO MOTOCICLETA REMISSAO DE DEBITOS TAXI TAXISTA TRANSPORTE ESCOLAR VALOR

Assuntos detalhados
PAGAMENTO PESSOA FISICA TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS LEI 13.477/2002 DEVOLUCAO
Data de Encerramento 17/08/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
10/05/2006 18:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2006 18:26 SGP23/Recebido
26/04/2006 18:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23
19/08/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/08/2005 21:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2004 16:00 CCJ/Recebido
01/12/2004 15:39 ATM/Encaminhado para CCJ
01/12/2004 15:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 974/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ARQUIVAMENTO DO PL 470/04.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2005
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF. ATL 154/05
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2005) ao processo PL 470/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Pedido de retirada - DOCREC 0974/2005
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Pedido de retirada - DOCREC 0974/2005
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Pedido de retirada - DOCREC 0974/2005
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Ofícios
OF-SGP23 1096/2006
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2006
Resumo retirada e arquivamento do PL 470/04
Matérias Referidas PL 470/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1096/2006
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2006
Resumo retirada e arquivamento do PL 470/04
Matérias Referidas PL 470/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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