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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 4/2004
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES E DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO P AULO. (APLICAÇÃO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSIVA).
INTRODUZ ALTERAÇÕES E DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO P AULO. (APLICAÇÃO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSIVA).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONSTRUCAO EDUCACAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO RECEITA VERBA DESTINACAO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTAGEM
Assuntos detalhados
EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
DESPESA
ORCAMENTO
RECURSOS FINANCEIROS
MANUTENCAO
APLICACAO DE RECURSOS
DESENVOLVIMENTO
INCLUSAO