Relatório Detalhado

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 4/2004

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /

Emenda à Lei Orgânica

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES E DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO P AULO. (APLICAÇÃO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSIVA).

Veto

Autores

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/11/2004

Autuado em

16/11/2004 - Processo 04-4/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/11/2004, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

18/11/2004, página 92, coluna 1

Data de Encerramento

24/06/2005

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/06/2005 15:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/06/2005 15:59	ARQUIVO/Recebido
24/06/2005 13:35	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2005 13:35	ATM/Recebido
20/05/2005 16:47	CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/2005 13:30	CCJ/Recebido
10/03/2005 16:06	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:06	SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:03	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/2004 15:00	CCJ/Recebido
24/11/2004 15:20	ATM/Encaminhado para CCJ
24/11/2004 15:20	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 70/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS GIANAZZI.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 702/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 745/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 81/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 306/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 17/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 376/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 436/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 448/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 693/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 747/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 777/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 827/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 909/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 8/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 180/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 192/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 231/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 349/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 358/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 360/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 4/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

11/05/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 1268 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Parecer

Número 312 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 18/05/2005 , página 94, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/05/2005

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