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PROJETO DE LEI 393/2004

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PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
COFERE NOVA REDAÇÃO AO TERMO DE CONVÊNIO ANEXO À LEI Nº 13.658, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVENIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E DE SÃO CAETANO DO SUL (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SE (09/06/2005)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.006/2005 - 15/06/2005

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (17/05/2005) da Legislatura 14-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 11SE (09/06/2005) da Legislatura 14-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CONSTRUCAO CONTRATACAO CONVENIO LICITACAO PONTE RESPONSABILIDADE SAO PAULO ( MUNICIPIO ) PONTILHAO TERMO DE CONVENIO

Assuntos detalhados

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA SAO CAETANO DO SUL ( MUNICIPIO ) MENINOS ( CORREGO DOS ) LEI 13.658/2003 SACOMA ( DISTRITO )