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PROJETO DE LEI 384/2004

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PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL BORORÉ - ITAIM (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (03/05/2006)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.162/2006 - 24/05/2006

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 63SE (21/03/2006) da Legislatura 14-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (03/05/2006) da Legislatura 14-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSELHO GESTOR MATA ATLANTICA MEIO AMBIENTE PARELHEIROS ( DISTRITO ) PROTECAO AMBIENTAL CRIACAO PRESERVACAO AREA DE PROTECAO AMBIENTAL BORORE ( BAIRRO ) ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO

Assuntos detalhados

ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL COLONIA ( BAIRRO ) VARGINHA ( BAIRRO ) FISCALIZACAO ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS PROTECAO AOS MANANCIAIS PLANO DE GESTAO AMBIENTAL CHACARA SANTO AMARO ITAIM ( CORREGO ) ( PARELHEIROS ) APA BORORE COLONIA LICENCA AMBIENTAL LEI 14.162/2006