PROJETO DE LEI

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PL 384/2004

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Lei Municipal 14162 - 24/05/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL BORORÉ - ITAIM (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2004
Autuado em 16/11/2004 - Processo 01-384/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 411/2005 (12/04/2005) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 414/2005 (13/04/2005) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 651/2005 (01/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-384/2004) (02/05/2006) - Autor(es): Ver. CHICO MACENA (PT);
SUB 2/2006 (PL-384/2004) (02/05/2006) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 5/2005 (17/03/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 5/2005 (17/03/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 33/2005 (25/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 33/2005 (25/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1191/2006 (04/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1191/2006 (04/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/11/2004, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/11/2004, página 86, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO GESTOR MATA ATLANTICA MEIO AMBIENTE PARELHEIROS ( DISTRITO ) PROTECAO AMBIENTAL CRIACAO PRESERVACAO AREA DE PROTECAO AMBIENTAL BORORE ( BAIRRO ) ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO

Assuntos detalhados
ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL COLONIA ( BAIRRO ) VARGINHA ( BAIRRO ) FISCALIZACAO ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS PROTECAO AOS MANANCIAIS PLANO DE GESTAO AMBIENTAL CHACARA SANTO AMARO ITAIM ( CORREGO ) ( PARELHEIROS ) APA BORORE COLONIA LICENCA AMBIENTAL LEI 14.162/2006
Data de Encerramento 24/05/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 29/04/2005 - CCJ
Audiência Realizada 25/05/2005 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 12/05/2005 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (03/05/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2006 08:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2006 08:49 ARQUIVO/Recebido
25/05/2006 10:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/2006 18:25 SGP23/Recebido
03/05/2006 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/05/2006 18:06 SGP21/Recebido
14/06/2005 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/11/2004 13:00 CCJ/Recebido
29/11/2004 12:34 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/2004 12:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2004
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 29/11/2004
Prazo regimental 09/06/2005
Relator
Relatório
Relatório Número 4055 /2005 , apresentado em: 09/06/2005
Parecer Número 562 /2005 , apresentado em: 09/06/2005
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2005 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2005
Ofícios
OF-SGP15 5/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 384/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 5/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 384/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 411/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 384/04.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2005
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 45/05
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2005) ao processo PL 384/2004.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 414/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2005
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 051/05-C
Matérias Referidas PL 384/2004
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 33/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 384/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 33/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 384/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 651/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 107/05-C
Matérias Referidas PL 384/2004
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 63SE (21/03/2006) da Legislatura 14-2.
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Apresentado em 02/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2006) ao processo PL 384/2004.
Leitura 02/05/2006, na Sessão Extraordinária 72, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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SUB 2/2006
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 02/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2006) ao processo PL 384/2004.
Leitura 02/05/2006, na Sessão Extraordinária 72, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (03/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 1191/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 384/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1191/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 384/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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