Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 331/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ACRESCENTA OS ARTIGOS 18-A 38-A À LEI Nº 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA.
ACRESCENTA OS ARTIGOS 18-A 38-A À LEI Nº 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 466SE (06/07/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 466SE (06/07/2004)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 455SE (29/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 466SE (06/07/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CANCELAMENTO CONTRIBUINTE CONVOCACAO DESCONTO INFORMACAO IPTU ISENCAO LEI 06.989/1966 PRAZO
Assuntos detalhados
REQUERIMENTO
COMPROVACAO
RENOVACAO
LEI 13.250/2001
IGREJA
TEMPLO
CULTO RELIGIOSO
ANISTIA FISCAL
DOCUMENTO FALSIFICADO
MULTA
PENALIDADE
ATO ILICITO
OMISSAO
IMOVEL
SOLICITACAO
LEI 13.879/2004