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PROJETO DE LEI 306/2004

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE E RECICLAGEM DE MISTURAS ASFÁLTICAS RETIRADAS DOS PAVIMENTOS URBANOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (17/05/2005)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.015/2005 - 28/06/2005

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (17/05/2005) da Legislatura 14-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASFALTO PAVIMENTACAO RECICLAGEM DESCARTE MATERIAL RECICLAVEL DESTINACAO CADASTRO EMPRESA ENTULHO VIA PUBLICA

Assuntos detalhados

RESIDUOS SOLIDOS AMLURB MEIO AMBIENTE REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO COLETA AREA MUNICIPAL ATERRO SANITARIO PROIBICAO RESPONSABILIDADE RESPONSAVEL TERRENO MULTA PENALIDADE PROTECAO AMBIENTAL DANOS FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL