PROJETO DE LEI

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PL 306/2004

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Lei Municipal 14015 - 28/06/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DESCARTE E RECICLAGEM DE MISTURAS ASFÁLTICAS RETIRADAS DOS PAVIMENTOS URBANOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Autuado em 08/06/2004 - Processo 01-306/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1921/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1921/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 150, coluna 4
Palavras-Chave ASFALTO  |  PAVIMENTACAO  |  RECICLAGEM  |  DESCARTE  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  DESTINACAO  |  CADASTRO  |  EMPRESA  |  ENTULHO  |  VIA PUBLICA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  AMLURB  |  MEIO AMBIENTE  |  REAPROVEITAMENTO  |  REUTILIZACAO  |  COLETA  |  AREA MUNICIPAL  |  ATERRO SANITARIO  |  PROIBICAO  |  RESPONSABILIDADE  |  RESPONSAVEL  |  TERRENO  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  DANOS  |  FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  | 
Data de Encerramento 28/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (17/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2005 19:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2005 19:34 ARQUIVO/Recebido
29/06/2005 14:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2005 13:59 SGP23/Recebido
18/05/2005 13:43 ATM/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 13:43 ATM/Recebido
24/08/2004 12:26 CCJ/Encaminhado para ATM
24/08/2004 12:26 CCJ/Recebido
12/07/2004 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
12/07/2004 15:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/2004
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 30/06/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator , designado em: 30/06/2004
Relatório
Relatório Número 1332 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 715 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2004 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Requerimentos
RPS 6/2005
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 05 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROJETOS.
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 248/2001.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 93/2003.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 306/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 430/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 494/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 59/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 60/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 82/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 108/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 109/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 113/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 134/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 17/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 175/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 198/2005.
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (17/05/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 1921/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 306/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1921/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 306/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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