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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 3/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS).
INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS).
Situação
Aprovada a redação final na 46SO (02/06/2005)
Aprovada a redação final na 46SO (02/06/2005)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovada a redação final na 46SO (02/06/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS ALIENACAO AREA MUNICIPAL VENDA BENS IMOVEIS AQUISICAO BENS MUNICIPAIS INTERESSE PUBLICO
Assuntos detalhados
DOACAO
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
LICITACAO
AVALIACAO
ARRECADACAO
BENS MOVEIS
INSTITUICAO BENEFICENTE
ACOES ( MERCADO FINANCEIRO )
DACAO EM PAGAMENTO
PERMUTA
CARACTERISTICA
HABITACAO POPULAR
PROGRAMA HABITACIONAL
AUTORIZACAO
IMOVEL LINDEIRO
PROPRIETARIO LINDEIRO
ORGAOS PUBLICOS
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
AREA REMANESCENTE
DESAFETACAO
IMOVEL MUNICIPAL
DESAPROPRIACAO
PRAZO
DIREITO DE PREEMPCAO
MELHORAMENTO PUBLICO
DIREITO DE SUPERFICIE
CONCESSAO DE USO
PERMISSAO DE USO
CONTRAPARTIDA
LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL
CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
DISPENSA DE LICITACAO
FUNDO MUNICIPAL
PAGAMENTO
TRANSFERENCIA
RETRIBUICAO
PREFERENCIA
HERANCA VACANTE
CMSP