PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 3/2004

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 26/2005
Emenda à Lei Orgânica 26/2005 - 02/06/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS).
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Autuado em 08/06/2004 - Processo 04-3/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PLO-3/2004) (11/05/2005) - Autor(es): Ver. JORGE TADEU (PFL);
Emendas EME 1/2005 (11/05/2005) - Autor(es): Ver. PAULO TEIXEIRA (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2123/2005 (08/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-SGP23 2123/2005 (08/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS ALIENACAO AREA MUNICIPAL VENDA BENS IMOVEIS AQUISICAO BENS MUNICIPAIS INTERESSE PUBLICO

Assuntos detalhados
DOACAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL LICITACAO AVALIACAO ARRECADACAO BENS MOVEIS INSTITUICAO BENEFICENTE ACOES ( MERCADO FINANCEIRO ) DACAO EM PAGAMENTO PERMUTA CARACTERISTICA HABITACAO POPULAR PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZACAO IMOVEL LINDEIRO PROPRIETARIO LINDEIRO ORGAOS PUBLICOS HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL AREA REMANESCENTE DESAFETACAO IMOVEL MUNICIPAL DESAPROPRIACAO PRAZO DIREITO DE PREEMPCAO MELHORAMENTO PUBLICO DIREITO DE SUPERFICIE CONCESSAO DE USO PERMISSAO DE USO CONTRAPARTIDA LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA DISPENSA DE LICITACAO FUNDO MUNICIPAL PAGAMENTO TRANSFERENCIA RETRIBUICAO PREFERENCIA HERANCA VACANTE CMSP
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
16/06/2005 14:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
03/06/2005 13:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/06/2005 13:50 SGP21/Recebido
02/06/2005 14:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/05/2005 17:00 CCJ/Recebido
12/05/2005 16:51 SGP21/Encaminhado para CCJ
12/05/2005 16:51 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2004
Motivo do encaminhamento: PARECER
Observações: ATENDIMENTO DO SOLICITADO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 28/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 28/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 28/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/04/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/04/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 11/05/2005
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 11/05/2005
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005) da Legislatura 14-1.
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Apresentado em 11/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2005) ao processo PLO 3/2004.
Leitura 11/05/2005, na Sessão Extraordinária 8, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Emendas
EME 1/2005
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Apresentado em 11/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2005) ao processo PLO 3/2004.
Leitura 11/05/2005, na Sessão Extraordinária 8, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 12/05/2005
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2005
Prazo regimental 01/06/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 18/05/2005
Relatório
Relatório Número 1283 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer Número 368 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 02/06/2005 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 2123/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 3/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2005
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OF-SGP23 2123/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 3/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2005
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